EDITAL Nº 002/2025/SEAD/ESPEP/SEAP - Vagas para Assistente Social, Enfermeiro, Nutricionista e Psicólogo

EDITAL Nº 002/2025/SEAD/ESPEP/SEAP

ABERTURA DAS INSCRIÇÕES

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP), torna público o Processo Seletivo Simplificado para atender a demanda da Secretaria de Estado da Administração Penitenciaria (SEAP), para contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público, conforme convênio número 973434/2024 (DOU 14/01/2025), assinado entre SENAPPEN - Secretaria Nacional de Políticas Penais – MJSP - Ministério da Justiça e Segurança Pública e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba - SEAP para compor a Equipe Multidisciplinar do Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor Penitenciário – NASSP / SEAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 3.440 de 25 de outubro de 1966, Lei Estadual nº 6.664 de 10 de outubro de 1975 e pelo Decreto Estadual nº 10.762 de 09 de julho de 1985 e com fundamento nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal.

Antes de efetuar a inscrição, neste Processo Seletivo Simplificado, o (a) candidato (a) deverá estar ciente das diretrizes deste Edital, e, consequentemente, do total conhecimento e plena aceitação das normas estabelecidas, sendo vetada qualquer alegação de desconhecimento.

As inscrições são gratuitas e serão realizadas exclusivamente pelo endereço eletrônico que consta no edital completo, onde o candidato(a) deverá cadastrar-se e efetuar a inscrição específica nesta seleção no horário de 00h do dia 16 de abril às 23h59min a 30 de abril de 2025.

Todas as alterações referentes ao Processo Seletivo Simplificado serão realizadas nesta mesma matéria.