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ESPEP abre inscrições para curso sobre a Lei das Estatais
A Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP), por meio do Núcleo de Seleção e Treinamento (NUSET), está com inscrições abertas para o curso “Lei nº 13.303/2016 – Aspectos Legais e Jurisprudenciais Atualizados”, voltado para servidores e servidoras de órgãos e entidades da administração indireta estadual, especialmente empresas públicas e sociedades de economia mista.
A capacitação abordará fundamentos jurídicos, regulamentações complementares e principais atualizações jurisprudenciais, a fim de promover o alinhamento das práticas administrativas às exigências legais, fortalecendo a transparência, a eficiência e a conformidade jurídica na atuação das estatais paraibanas.
Com carga horária de 20 horas, o curso será realizado na modalidade Educação a Distância (EAD), com aulas síncronas às segundas e quartas-feiras, das 19h às 21h30, nos dias 13, 15, 20, 22, 27, 29 de outubro e 3 de novembro.
As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de outubro, por meio do link: https://forms.gle/6mkQZEgcAQ7xYEfR6
Serviço:
Curso: Lei nº 13.303/2016 – Aspectos Legais e Jurisprudenciais Atualizados
Datas: 13, 15, 20, 22, 27, 29/10 e 03/11
Horário: 19h às 21h30
Modalidade: EAD – Aulas síncronas
Inscrições até: 10/10
Link: https://forms.gle/6mkQZEgcAQ7xYEfR6