SEAD INICIA CURSO DE FORMAÇÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PARA SERVIDORES NA ESPEP

A Secretaria de Estado da Administração (SEAD) está promovendo desde o dia 26 de maio, o Curso de Formação de Gestão e Fiscalização de Contratos destinado a todos os fiscais e gestores de contratos lotados na instituição. Essa iniciativa está em conformidade com o inciso II do Art. 07 da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, que estabelece a necessidade de capacitação dos profissionais envolvidos na gestão e fiscalização de contratos públicos.

O curso tem como objetivo fornecer conhecimentos atualizados e especializados sobre as práticas e procedimentos essenciais para a correta gestão e fiscalização de contratos, visando assegurar a eficiência, a transparência e a legalidade nas contratações públicas. Os participantes terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos nas áreas de licitação, contratos administrativos, execução e acompanhamento dos contratos, além de abordar temas relacionados à fiscalização, controle e sanções contratuais.

Livia Vilar, chefe do setor de Unidade de Gestão de Contratos e Convênios de SEAD afirmou que “Esse curso é uma oportunidade de qualificação para os servidores que exercem as funções de gestor ou fiscal dos contratos administrativos celebrados no âmbito da SEAD. A ideia é atualizar e qualificar esses profissionais para exercerem a função de gestor ou fiscal com eficiência, aprimorando os processos e trazendo melhores resultados”

A capacitação dos fiscais e gestores de contratos é fundamental para assegurar a eficiência, a transparência e a legalidade nas contratações públicas. A SEAD reafirma seu compromisso em promover a qualificação contínua de seus servidores, visando ao aprimoramento da gestão e fiscalização de contratos, e reforça seu papel na promoção de uma administração pública cada vez mais eficiente e transparente.

A certificação será emitida pela ESPEP, que também é uma exigência da referida Lei. A Escola de Governo do Estado é reconhecida pela qualidade e excelência de seus programas de capacitação. A formação proporcionará aos participantes uma base sólida de conhecimentos e competências necessárias para desempenhar suas funções com maior eficácia e precisão, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública.