CURSO: SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

CARGA HORÁRIA:

• 30h/a

MODALIDADE/PLATAFORMA PARA AULAS SÍNCRONAS:

• HÍBRIDO

EMENTA:

• Sindicância e Processo administrativo disciplinar. Porque punir? Rito ordinário e Rito
  Sumário.

• Processo e Procedimento: Antecedentes do processo, dever de representar e apurar
  irregularidades

• Denúncia e representação: O direito Disciplinar e sua relação com os demais ramos do
  Direito

• Princípios Constitucionais: Princípios norteadores do processo administrativo disciplinar

• O processo administrativo disciplinar  Sistema de Repressão e Regime disciplinar  A determinação do fato objeto da apuração

• O juízo da admissibilidade

• A análise dos fatos e a escolha do procedimento adequado

• Tipificação provável da irregularidade

• Investigação preliminar, sindicância investigativa, sindicância acusatória e sindicância
  patrimonial

• Fases da sindicância acusatória
   Processo disciplinar  Natureza, objeto e cabimento
   Fases do processo disciplinar  A comissão processante
   Impedimentos
   Suspeições
   Autonomia
   Independência
   Imparcialidade
   Sigilo
   Reuniões
   Autuação de peças
   Análise atenta dos fatos
   Indicação do acusado
   Expedição do mandado de citação
   O prazo de conclusão dos trabalhos apuratórios
   A defesa, a análise dos documentos, o relatório final e o julgamento
   A Súmula no 343 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  A Súmula Vinculante no 5 do Supremo Tribunal Federal (STF)  O defensor dativo à luz da Súmula Vinculante no 5 do STF
   Responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor  Estudos de casos
   Análise de jurisprudência
   Julgamento do processo.

PROCESSO AVALIATIVO:

• Participação nas aulas;
• Realização das atividades do estudo dirigido.

CERTIFICAÇÃO:

• Frequência mínima de 75%;
• Realização da Avaliação de Reação ao final do curso.

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